Termos de Uso
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do aplicativo Meu Carango ("aplicativo", "serviço"). Ao criar uma conta ou usar o aplicativo, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Caso não concorde, não utilize o serviço.
1. Aceitação
O uso do aplicativo está condicionado à aceitação integral destes Termos e da nossa Política de Privacidade. Você deve ter pelo menos 18 anos ou a capacidade legal exigida para celebrar este acordo.
2. Descrição do serviço
O Meu Carango é uma ferramenta de gestão de veículos que permite registrar abastecimentos, manutenções, despesas e gerar relatórios, alertas e lembretes. As informações e cálculos têm caráter informativo e de apoio, não substituindo a avaliação de profissionais (por exemplo, mecânicos ou contadores).
3. Conta de usuário
- Você é responsável por fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
- Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais e por todas as atividades realizadas na sua conta;
- Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado da sua conta.
4. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Utilizar o aplicativo para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
- Tentar acessar áreas, sistemas ou dados sem autorização;
- Interferir no funcionamento do serviço, introduzir códigos maliciosos ou sobrecarregar a infraestrutura;
- Copiar, modificar, distribuir ou explorar o aplicativo fora do permitido por estes Termos.
5. Conteúdo do usuário
Os dados e conteúdos que você insere permanecem seus. Você nos concede uma licença limitada para processar e armazenar esse conteúdo com a finalidade exclusiva de operar o serviço. Você é o único responsável pela exatidão e legalidade do conteúdo que registra.
6. Planos e assinaturas
O aplicativo pode oferecer funcionalidades gratuitas e planos pagos. Quando aplicável, as assinaturas são processadas pelas lojas de aplicativos (App Store e Google Play), conforme as regras e políticas de cobrança, renovação e reembolso de cada plataforma. Cancelamentos e gestão da assinatura devem ser feitos na respectiva loja.
7. Propriedade intelectual
O aplicativo, sua marca, identidade visual, código e demais elementos são protegidos por direitos de propriedade intelectual e pertencem ao Meu Carango ou a seus licenciadores. Estes Termos não transferem nenhum desses direitos a você.
8. Isenções e limitação de responsabilidade
O serviço é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. Na máxima extensão permitida pela lei, não nos responsabilizamos por danos indiretos, perda de dados, lucros cessantes ou decisões tomadas com base nas informações do aplicativo.
9. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos ou de uso indevido. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento, excluindo-a no aplicativo em Perfil > Conta > Excluir conta.
10. Alterações dos Termos
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Mudanças relevantes serão comunicadas no aplicativo ou por e-mail. O uso continuado após as alterações representa concordância com a nova versão.
11. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.
12. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para suporte@meucarango.app.